Governo adia repasse para projetos culturais e corta R$ 1,3 bilhão da Lei Aldir Blanc
O governo federal anunciou o adiamento do repasse de recursos para projetos de fomento à cultura e realizou um corte de R$ 1,3 bilhão da Lei Aldir Blanc, que estava previsto para este ano. A Medida Provisória 1.274, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na última sexta-feira (22), formalizou a mudança para o atual exercício.
Transferência de recursos e baixa execução dos projetos
Desde o início da vigência da Lei Aldir Blanc, o governo já havia transferido R$ 3 bilhões para projetos culturais. No entanto, diante da baixa execução desses projetos, a decisão de não repassar mais R$ 3 bilhões previstos para este ano foi tomada. A medida provisória entrou em vigor imediatamente e foi assinada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Alterações na Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc prevê o repasse de R$ 15 bilhões ao longo de cinco anos a partir de 2023, com parcelas anuais de R$ 3 bilhões. A MP alterou o texto da lei, estabelecendo que a execução dos recursos será de “até R$ 3 bilhões” por ano, condicionando as transferências futuras à execução efetiva dos projetos culturais por estados e municípios. O montante total de R$ 15 bilhões permanece, porém, os repasses serão diluídos ao longo dos cinco anos.
Contexto do adiamento
A edição da MP ocorreu logo após o governo anunciar um bloqueio adicional de R$ 6 bilhões em gastos obrigatórios do Orçamento Geral da União. Sem o adiamento, o corte necessário teria sido de R$ 7,3 bilhões.
Impacto no Orçamento
O adiamento de R$ 1,3 bilhão foi mencionado no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que guia a execução do Orçamento e oficializa o bloqueio dos R$ 6 bilhões. O valor foi retirado da rubrica “apoio financeiro a municípios e estados”, que sofreu uma redução total de R$ 976,2 milhões. Sem o adiamento, essa rubrica teria aumentado em R$ 323,8 milhões.
Informações do relatório
O relatório apenas citou a edição da MP, sem detalhar os valores. Ele explicou que a redução está relacionada à revisão do cronograma de gastos pelo Ministério da Cultura, devido à iminente publicação da Medida Provisória que altera os termos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
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