Decisão do STF suspende decretos sobre IOF
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os efeitos de decretos do governo e do Congresso Nacional relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Motta destacou que a medida está alinhada com a vontade da maioria da Casa e da sociedade.
Decisão do STF
O ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos dos decretos relacionados ao IOF por meio de uma medida cautelar. Além disso, determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o assunto, agendada para o dia 15 de julho em Brasília.
O ministro solicitou que o presidente da República e o presidente do Congresso Nacional sejam informados da decisão e cumpram imediatamente, além de pedir informações em cinco dias. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também deverão participar da audiência. Após o encontro, será avaliada a necessidade de manter a liminar concedida.
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Entenda o imbróglio do IOF
No final de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiu um decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, seguros e câmbio. Essa medida fazia parte de ações elaboradas pelo Ministério da Fazenda para fortalecer as receitas do governo e atender às metas fiscais.
No início de junho, parte dos aumentos do IOF foi revertida, mas uma medida provisória (MP) foi emitida para elevar outros tributos. A derrubada do decreto foi pautada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, e logo depois, foi rejeitada no Senado Federal.
Na última terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no STF para reverter a derrubada do decreto do IOF. O ministro da AGU, Jorge Messias, apresentou a ação declaratória de constitucionalidade (ADC) com base em estudos técnicos e jurídicos solicitados pelo presidente.
O ministro Alexandre de Moraes foi designado relator da ADC da AGU para reconhecer a validade do decreto presidencial. Ele já atua como relator de outros processos relacionados ao tema. A decisão final ainda não tem uma data definida.
Fonte: Agência Brasil
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