Presidente da Câmara dos Deputados se reúne com Febraban para discutir projeto de isenção do Imposto de Renda

Na noite desta segunda-feira (19), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu com banqueiros e integrantes do Conselho Diretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) em São Paulo. Durante o encontro, Motta sugeriu que a Febraban seja ouvida a respeito do projeto de lei que propõe isentar do Imposto de Renda as pessoas que ganham até R$ 5 mil.

Sugerindo que a Febraban possa levar o ponto de vista do setor bancário sobre o tema e alternativas de compensação para mais de 10 milhões de brasileiros que seriam beneficiados pela isenção, Motta destacou a importância da participação da entidade no debate.

Participação da Febraban e medidas de compensação

O presidente-executivo da Febraban, Isaac Sidney, e executivos de 20 bancos que compõem o Conselho de Diretor da entidade estiveram presentes no encontro. Sidney afirmou que os bancos desejam sugerir medidas de compensação para a isenção do Imposto de Renda, buscando caminhos que não onerem o crédito.

De acordo com Sidney, há emendas que propõem aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das questões financeiras, mas a Febraban acredita que é possível encontrar outras maneiras de realizar essa compensação sem afetar negativamente o crédito.

Motta ressaltou que o objetivo não é mitigar a incidência de tributos na rentabilidade dos bancos, mas sim evitar que o custo do crédito seja prejudicado.

Projeto de lei e cronograma de votação

Questionado sobre o cronograma para a votação do projeto de lei, Motta não especificou prazos, mas expressou confiança no relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), e na comissão responsável, para elaborar um texto benéfico para o país e avançar em questões estruturais.

Fraude na Previdência

Além do projeto de isenção do Imposto de Renda, Motta abordou a votação de propostas para combater fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O presidente da Câmara destacou a importância de elaborar legislação eficaz para evitar problemas como o esquema criminoso revelado pela Polícia Federal, que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do INSS entre 2019 e 2024.

Embora haja assinaturas solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as fraudes no INSS, Motta explicou que, devido à limitação de comissões em funcionamento na Câmara, uma CPI específica para esse tema pode não ser instalada. A decisão sobre a instalação de uma CPI Mista cabe ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.

Por fim, a expectativa é que as discussões e propostas em andamento contribuam para fortalecer a legislação e proteger os beneficiários do INSS de práticas fraudulentas no futuro.

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