Câmara dos Deputados debate Projeto de Lei para proteção de crianças e adolescentes em redes sociais
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou a importância da votação do Projeto de Lei (PL) nº 2.628 de 2022, que propõe medidas para evitar que crianças e adolescentes acessem conteúdos ilegais ou inadequados em plataformas digitais. O tema foi discutido em sessão plenária nesta quarta-feira, em meio a crescentes preocupações com a exposição precoce de jovens nas redes sociais.
O debate ganhou destaque após o influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, divulgar um vídeo denunciando o uso de perfis com conteúdos inapropriados envolvendo crianças e adolescentes para obter engajamento e lucrar. Motta ressaltou que o assunto saiu das telas e se tornou uma discussão ampla na sociedade, incluindo famílias, escolas e igrejas, refletindo a urgência do tema também no Congresso Nacional.
Momento crucial para proteção digital
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, classificou o momento como crucial e decisivo para a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital. Ela destacou a necessidade de aprovação do PL 2.628, que passou por diálogo amplo e participação social direta, visando combater a impunidade e proteger os direitos desses grupos vulneráveis.
Macae alertou para os efeitos danosos da falta de responsabilização e regulação, que afetam a saúde mental, os relacionamentos e o bem-estar coletivo de crianças e adolescentes, enfatizando a importância de estabelecer limites claros para garantir a segurança online.
Responsabilidade compartilhada na proteção infantojuvenil
Tayanne Galeno, coordenadora de Relações Governamentais do Instituto Alana, ressaltou a responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias e sociedade na promoção dos direitos de crianças e adolescentes, conforme preconizado pelo artigo 227 da Constituição brasileira. Ela destacou a importância de equiparar os direitos dos jovens brasileiros aos padrões internacionais de proteção digital.
O PL 2.628 propõe que as empresas de tecnologia assumam parte dessa responsabilidade, colaborando para a proteção efetiva desses grupos. A aprovação do projeto seria uma resposta às demandas da sociedade por mais segurança e garantias para crianças e adolescentes brasileiros.
Compromisso das empresas de tecnologia
Taís Niffinegger, gerente de Políticas de Segurança e Bem-Estar da Meta na América Latina, enfatizou o compromisso da empresa com a segurança dos jovens em suas plataformas. Ela mencionou investimentos significativos em segurança online, incluindo equipes especializadas e tecnologia avançada para detectar e remover conteúdos impróprios.
A Meta adota uma abordagem de prevenção, controle e resposta para proteger os usuários, especialmente os mais vulneráveis, contra abusos e exploração. A empresa mantém políticas rígidas contra comportamentos inadequados, incluindo a sexualização de menores, e investe continuamente em novas ferramentas e tecnologias para garantir a segurança dos usuários jovens.
Em resumo, a proteção de crianças e adolescentes em redes sociais é uma preocupação crescente que envolve diversos setores da sociedade, desde o poder legislativo até as empresas de tecnologia. A busca por um ambiente digital mais seguro e saudável para os jovens é uma prioridade que demanda ação conjunta e comprometimento de todos os envolvidos.
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