Motivos para decretação de cautelares contra Bolsonaro

PGR vê risco de fuga de Bolsonaro e pede monitoramento com tornozeleira eletrônica

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou preocupação com a possibilidade de fuga do ex-presidente Jair Bolsonaro e solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele seja monitorado por tornozeleira eletrônica, além de cumprir recolhimento noturno entre as 19h e as 6h. O pedido da PGR foi acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou as medidas cautelares contra Bolsonaro nesta sexta-feira (18).

Investigação envolvendo Eduardo Bolsonaro e a relação com os EUA

As medidas cautelares foram estabelecidas no contexto de um inquérito que investiga o filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos, com o objetivo de promover medidas retaliatórias contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, além de tentar obstruir o andamento de uma ação penal relacionada a um suposto golpe. Em março deste ano, Eduardo solicitou licença do mandato parlamentar e se mudou para os Estados Unidos, alegando perseguição política. A licença de Eduardo termina neste domingo (20).

No parecer favorável à imposição das medidas, a PGR destacou postagens feitas por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais em apoio às sanções dos EUA contra o Brasil. Recentemente, o presidente Trump anunciou a taxação das exportações brasileiras em 50%, a partir de 1º de agosto. Além disso, o envio de R$ 2 milhões via Pix para custear a estadia de Eduardo no exterior foi outro fator considerado para a decretação das medidas cautelares.

Justificativa da PGR e as medidas determinadas

“A situação descrita revela necessidade urgente e indeclinável, apta para justificar a imposição de novas medidas cautelares que possam assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”, afirmou a PGR.

O parecer da PGR ressaltou que as ações de Bolsonaro e seu filho têm como intuito obstruir o andamento da ação penal sobre o suposto golpe no STF. A Procuradoria destacou que o comportamento dos investigados viola regras fundamentais da sociedade e representa uma ameaça à soberania do país e ao Estado Democrático de Direito.

As medidas cautelares determinadas contra Bolsonaro incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno entre as 19h e as 6h de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados. Além disso, o ex-presidente está proibido de se aproximar ou acessar embaixadas e consulados estrangeiros, manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras, e utilizar redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros.

Fonte: Agência Brasil

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