Alexandre de Moraes vota para condenar Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto nesta sexta-feira (21) para condenar Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão em regime fechado. Débora está detida pela acusação de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Ela também foi acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao STF, durante os atos. A frase foi proferida pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, após ser importunado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante um evento em Nova York, nos Estados Unidos.

Julgamento e acusações

O voto de Moraes, relator do caso, foi apresentado durante o julgamento virtual realizado pela Primeira Turma da Corte, que analisa a ação penal contra Débora. Ela responde pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

“A ré Debora Rodrigues dos Santos confessadamente adentrou à Praça dos Três Poderes e vandalizou a escultura ‘A Justiça’, de Alfredo Ceschiatti, mesmo com todo cenário de depredação que se encontrava o espaço público”, escreveu o ministro.

O julgamento virtual prossegue até sexta-feira (28), aguardando os votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Posicionamento da defesa

Em nota enviada à Agência Brasil, os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles expressaram profunda consternação com o voto de Alexandre de Moraes. Segundo a defesa, a decisão de condenação a 14 anos de prisão representa um marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro.

Os advogados afirmaram que Débora nunca teve envolvimento com crimes e classificaram o julgamento como político.

“Condenar Débora Rodrigues por associação armada apenas por ter passado batom em uma estátua não é apenas um erro jurídico – é pura perversidade. Em nenhum momento ficou demonstrado que Débora tenha praticado atos violentos, participado de uma organização criminosa ou cometido qualquer conduta que pudesse justificar uma pena tão severa”, diz a defesa.

Fonte: Agência Brasil

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