Ministro do STF dá prazo para defesa de ex-presidente Fernando Collor explicar desligamento de tornozeleira eletrônica
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de cinco dias para a defesa do ex-presidente Fernando Collor explicar o desligamento da tornozeleira eletrônica. Desde abril deste ano, Collor está cumprindo prisão domiciliar em Maceió.
Alerta da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas
A decisão do ministro foi motivada após receber um alerta da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento do equipamento. Segundo o órgão, a tornozeleira eletrônica ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio deste ano.
Intimação para esclarecimentos
A determinação de Moraes foi clara: “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”.
O ministro também solicitou explicações da secretaria por ter informado o desligamento cinco meses após o ocorrido. O órgão terá 48 horas para enviar as devidas explicações.
Condenação de Collor pelo STF em 2023
Em 2023, Fernando Collor foi condenado pelo STF. De acordo com a sentença, o ex-presidente e ex-senador, que também foi dirigente do PTB, foi considerado responsável por indicações políticas na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e por receber vantagens indevidas no valor de R$ 20 milhões em contratos da empresa. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.
Prisão domiciliar e recursos negados
A prisão de Collor foi determinada em abril, após o Supremo Tribunal Federal rejeitar os recursos apresentados pela defesa para evitar a condenação. Posteriormente, a defesa solicitou ao STF a concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente.
Os advogados argumentaram que Collor, com 75 anos de idade, apresenta diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Fonte: Agência Brasil
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