Moraes solicita depoimento de Mourão à PF em 15 dias.

Alexandre de Moraes determina que senador Hamilton Mourão seja ouvido pela Polícia Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, determinou nesta terça-feira (3) que o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) seja ouvido pela Polícia Federal em um prazo de 15 dias. A decisão foi tomada atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar se o parlamentar foi influenciado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro antes de prestar depoimento no dia 23 de maio em uma ação penal relacionada à trama golpista.

Segundo informações do portal Metrópoles, na semana passada, foi revelado que Bolsonaro teria telefonado para Mourão antes de seu depoimento ao Supremo, solicitando que reforçasse que o ex-presidente não teve envolvimento nos eventos em questão.

Mourão como testemunha de defesa

O senador Hamilton Mourão prestou depoimento como uma das testemunhas de defesa de Jair Bolsonaro e dos generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, que fazem parte do núcleo 1 da trama golpista. Durante seu depoimento, Mourão afirmou que nunca participou de reuniões com Bolsonaro para discutir medidas de exceção no país e negou ter presenciado ou tomado conhecimento de reuniões com conteúdo golpista no final do governo anterior.

Interrogatórios marcados

No dia 2 de junho, Alexandre de Moraes agendou os depoimentos de Jair Bolsonaro e outros sete réus na ação da trama golpista para o dia 9 de junho. Os interrogatórios serão realizados presencialmente na sala de julgamentos da Primeira Turma do STF. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator nas investigações, será o primeiro a depor, seguido por Bolsonaro e os demais réus em ordem alfabética.

A expectativa é de que o julgamento para decidir sobre a condenação ou absolvição dos réus ocorra no segundo semestre deste ano, com penas que podem ultrapassar 30 anos de prisão em caso de condenação.

Os réus estão sendo acusados de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Núcleo 1 dos réus

O chamado núcleo crucial do golpe, conhecido como núcleo 1, é composto por oito réus que tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;
  • General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Com as investigações em andamento e os depoimentos agendados, o desfecho desse caso promete ser um marco na história política do Brasil, reforçando a importância da atuação do Poder Judiciário na garantia do Estado Democrático de Direito.

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