Ministro do STF revoga prisão domiciliar de búlgaro alvo de extradição da Espanha

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu revogar sua própria decisão que concedeu prisão domiciliar ao búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, alvo de um pedido de extradição do governo da Espanha.

Revogação da decisão

A revogação foi assinada em 18 de abril, após o ministro constatar que Vasilev não possui endereço fixo no Brasil, o que impede a prisão domiciliar. Diante disso, Moraes decidiu manter a prisão do búlgaro em uma penitenciária de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul.

Prisão de Vasilev

Vasilev foi preso em fevereiro deste ano ao cruzar a fronteira do Paraguai com o Brasil. Ele é procurado na Espanha por tráfico de drogas e responde por transportar uma mala com 52 quilos de cocaína, que seriam entregues a outro investigado em Barcelona, em 2022.

Decisão anterior

No dia 15 de abril, Alexandre de Moraes havia decidido suspender o pedido de extradição solicitado ao Brasil pela Espanha e determinado a prisão domiciliar de Vasilev. A decisão foi tomada após a Justiça espanhola negar o pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, investigado pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento em atos antidemocráticos.

Reciprocidade entre Brasil e Espanha

De acordo com a Justiça espanhola, Oswaldo Eustáquio não pode ser enviado para o Brasil devido a uma investigação com motivação política. Para Moraes, o tratado de extradição entre Brasil e Espanha exige reciprocidade, ou seja, o cumprimento do acordo pelos dois países. Assim, o ministro considerou que houve desrespeito à reciprocidade, suspendeu o processo de extradição de Vasilev e solicitou que o embaixador da Espanha no Brasil preste esclarecimentos.

Situação de Oswaldo Eustáquio

Oswaldo Eustáquio está com mandado de prisão em aberto no Brasil e fugiu para a Espanha durante as investigações que apuravam sua participação em ataques extremistas contra o STF e o Congresso Nacional por meio das redes sociais.

Fonte: Agência Brasil

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