Ação regulamentar nas redes sociais é defendida pelo presidente do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, retomou nesta quarta-feira (22) o debate em torno da regulamentação das redes sociais no Brasil. Em sua visão, é fundamental uma maior responsabilização das chamadas big techs, as gigantes empresas de tecnologia, pelo conteúdo veiculado em suas plataformas.

Maior responsabilização através do STF e interpretação do Marco Civil da Internet

Moraes declarou que essa maior responsabilização poderia ser alcançada por meio de uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, o qual isenta as empresas da responsabilidade sobre o que é publicado em suas redes sociais.

Segundo o ministro, “não é aceitável que o setor queira se isentar de regulação, quando todos os demais segmentos da sociedade são regulamentados”. Ele frisou ainda que uma simples interpretação do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil seria suficiente para estabelecer as responsabilidades das big techs.

Discurso no seminário da Fundação Getúlio Vargas

A defesa de Moraes foi feita no encerramento de um seminário sobre Inteligência Artificial, Democracia e Eleições, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) na sede do TSE, em Brasília. Durante o evento, o ministro destacou a importância de regular a disseminação da desinformação na internet, especialmente quando motivada por interesses políticos e financeiros.

Moraes ressaltou que as big techs não podem mais alegar ignorância, visto que são cientes e se beneficiam dessas práticas. Para ele, é essencial unir esforços em prol de uma regulamentação adequada que assegure a liberdade de expressão, porém com a devida responsabilização, em conformidade com a Constituição.

Projeto de lei contra fake news e impasse no Congresso

Um projeto de lei voltado ao combate às fake news chegou a ser pautado para votação na Câmara dos Deputados, mas foi adiado após uma intensa campanha contrária das big techs. Atualmente, as discussões sobre o tema estão em suspenso no Congresso Nacional.

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