Ministro autoriza depoimentos de representantes do antigo Twitter no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que representantes do antigo Twitter no Brasil sejam ouvidos em depoimentos. A determinação atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que abriu um inquérito para investigar as condutas do dono da rede social, Elon Musk.

Demandas da Procuradoria-Geral da República

Nestes depoimentos, a PGR busca esclarecimentos sobre possíveis ordens de Musk relacionadas a postagens envolvendo perfis vedados por decisão judicial, desbloqueio de perfis suspensos por ordem da justiça e a questão de responsabilidade nestes casos.

Decisões anteriores e posicionamento do ministro

No dia 9 deste mês, o ministro Alexandre de Moraes negou um pedido da rede social, anteriormente conhecida como Twitter, para isentar a filial brasileira de ser impactada por decisões judiciais tomadas no país. A empresa queria que apenas a sede internacional respondesse em eventuais processos.

Posicionamento de Elon Musk e desdobramentos

Nas últimas semanas, Elon Musk declarou que não acataria mais as decisões da Justiça brasileira relacionadas à suspensão de contas investigadas no chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874). Tais perfis são acusados de incitar a ruptura violenta do Estado Democrático de Direito, crime previsto na Lei 14.197 de 2021. Moraes, em resposta, incluiu Musk nas investigações em curso no STF.

Fundamentação e análise jurídica

Juristas consultados pela Agência Brasil respaldam a decisão de Moraes, argumentando que as investigações em andamento no STF buscam apurar a ação de grupos organizados que teriam tramado um suposto golpe de Estado, culminando nos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

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