Alexandre de Moraes nega recurso de Bolsonaro no TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a decisão que o tornou inelegível. A decisão foi baseada na incompatibilidade do recurso com os requisitos legais, conforme argumentou Moraes.
Entenda a decisão
O recurso extraordinário diz respeito à condenação de Bolsonaro e de seu vice na chapa, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em 2023, para promover suas candidaturas. O TSE determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, iniciando a contagem a partir do pleito de 2022.
Esta foi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. No entanto, o prazo permanece o mesmo devido à primeira condenação, resultando na inelegibilidade do ex-presidente até 2030. Na primeira condenação, Bolsonaro foi considerado inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido a uma reunião realizada no Palácio da Alvorada em 2022.
Conclusão da decisão de Moraes
Moraes destacou que a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, o que torna inviável a alteração da conclusão do acórdão recorrido sem revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. A decisão de Moraes foi publicada neste domingo (26), após a análise do recurso rejeitado.
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