Ministro Alexandre de Moraes assume temporariamente processo no STF sobre redução da letalidade em operações no Rio de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado para conduzir temporariamente o andamento do processo no qual a Corte determinou medidas para redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro. A ação, conhecida como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, foi protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Decisão urgente de Moraes diante da ausência de relator

Moraes foi escolhido nesta terça-feira (28) para tomar decisões urgentes envolvendo o processo, devido à ausência de um relator para o caso. A ação estava sob responsabilidade do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou na semana passada.

Segundo o regimento interno do STF, o relator deve ser substituído no caso de vacância por mais de 30 dias. Como não há prazo para a indicação de um substituto de Barroso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Moraes foi designado para cuidar do processo temporariamente.

Reafirmação do governador do Rio de Janeiro sobre a criminalidade

Mais cedo, a ADPF das Favelas voltou à tona após o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, reafirmar que o aumento da criminalidade ocorreu na capital fluminense após as decisões da Corte relacionadas à segurança pública do Rio.

Em abril deste ano, o Supremo definiu medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Brasil

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