Ministro do STF mantém prisão de Daniel Silveira por descumprimento de condições
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, em audiência de custódia nesta terça-feira (24), manter a prisão de Daniel Silveira. O ex-deputado foi preso pela Polícia Federal por descumprir os termos da liberdade condicional, conforme determinação do ministro.
Decisão de Moraes
Em seu despacho, Moraes destacou que Silveira teve a oportunidade de esclarecer as razões do descumprimento durante a audiência de custódia, mas optou por omitir sua estada em outro endereço residencial.
Moraes afirmou que “fica patente que o sentenciado tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito às condições judiciais obrigatórias para a manutenção do seu livramento condicional”.
Descumprimento das condições
A liberdade condicional de Silveira estava condicionada a não se ausentar de sua residência em Petrópolis, na região serrana fluminense, no período das 22h às 6h, sem autorização judicial. No entanto, o ex-deputado saiu de casa no sábado e retornou apenas às 2h16 de domingo.
A defesa alegou que Silveira precisou de atendimento médico de emergência devido a uma crise renal e, por isso, não solicitou autorização ao Judiciário. Os advogados informaram que ele ficou no hospital das 22h59 de sábado às 0h34 de domingo.
No despacho, Moraes detalhou a movimentação de Silveira com base no GPS da tornozeleira eletrônica. O ex-deputado saiu de casa às 20h52, dirigiu-se a outro endereço em um condomínio residencial no mesmo município, permanecendo lá até as 21h30. Em seguida, foi para o hospital, onde ficou das 22h16 até 0h44 do dia seguinte. Após sair do hospital, dirigiu-se novamente ao condomínio anterior e só retornou para casa às 2h16.
Revogação da liberdade condicional
Silveira havia sido solto por decisão de Moraes na última sexta-feira (20). No entanto, o ministro constatou que o ex-deputado descumpriu as condições estabelecidas ao permanecer fora de casa na noite de sábado e início da madrugada de domingo. Diante disso, a liberdade condicional foi revogada e Silveira foi levado para a Cadeia Pública de Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro.
Fonte: Agência Brasil
