Ministro do STF determina monitoramento de comunicações do ex-policial Ronnie Lessa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão determinando que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo monitore todas as comunicações, verbais ou escritas, do ex-policial militar Ronnie Lessa. Lessa é réu confesso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.

Transferência de presídio e monitoramento contínuo

Ronnie Lessa está preso desde 2019 e, recentemente, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a transferência do ex-policial do presídio federal de Campo Grande para a penitenciária de Tremembé, em São Paulo. A movimentação encontra-se em fase de planejamento por autoridades de segurança em uma operação sigilosa. Moraes também determinou que Lessa seja monitorado permanentemente, inclusive durante visitas de familiares e atendimento advocatício.

Críticas e justificativas da medida

Decisões que envolvem o monitoramento das comunicações com advogados costumam ser criticadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que enxerga na medida uma potencial violação à garantia constitucional de sigilo nas interações entre defesa e cliente. No entanto, o relator do inquérito sobre o assassinato de Marielle no Supremo, ministro Moraes, defende que a medida é respaldada pela legislação em vigor e se justifica “em razão das peculiaridades do caso concreto”.

Monitoramento detalhado e delação

De acordo com a decisão, Ronnie Lessa deve ser mantido sob monitoramento de áudio e vídeo no parlatório, local de visitas, e nas áreas comuns do presídio. Lessa é um dos delatores do caso Marielle e apontou em seu depoimento os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato. Segundo ele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e o deputado Chiquinho Brazão, teriam sido os responsáveis pelo homicídio da vereadora.

Solicitação da defesa e benefícios por delação

A transferência de Lessa foi solicitada ao ministro Alexandre de Moraes pela sua defesa, devido aos benefícios aos quais o acusado tem direito por ter colaborado com informações sobre os demais envolvidos no crime.

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