Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a condenado por ato golpista
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão controversa neste sábado (29), ao conceder prisão domiciliar a Jaime Junkes, condenado pelo ato golpista de 8 de janeiro de 2023. A medida foi justificada pelo estado de saúde do condenado, que foi diagnosticado com câncer e sofreu um recente infarto agudo no miocárdio. Junkes passará a cumprir sua pena de 14 anos em casa, utilizando tornozeleira eletrônica.
Condições da prisão domiciliar
A decisão de Moraes impõe uma série de restrições a Junkes durante o período de prisão domiciliar. Além da utilização da tornozeleira eletrônica, o condenado está proibido de acessar redes sociais, comunicar-se com os demais envolvidos nos atos de 8 de janeiro e conceder entrevistas à imprensa sem autorização prévia do STF.
Para garantir o cumprimento das condições, Junkes deverá informar à Justiça qualquer deslocamento por motivos de saúde com pelo menos 48 horas de antecedência, exceto em situações de emergência, nas quais a comunicação poderá ser feita posteriormente.
Além disso, o condenado não poderá receber visitas em sua residência, com exceção de irmãos, filhos, netos e advogados. Qualquer visita adicional precisará ser autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.
Reconsideração da decisão
A concessão da prisão domiciliar representa uma reconsideração por parte do ministro Alexandre de Moraes. Em uma decisão anterior, datada do dia 21, Moraes havia negado o pedido de Junkes para cumprir sua pena em casa, alegando que o condenado poderia sair periodicamente do presídio para tratamentos médicos.
Jaime Junkes foi preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023 e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República como o “executor material” dos ataques às sedes dos Três Poderes. Sua sentença foi de 12 anos e seis meses em regime fechado, mais um ano e seis meses em regime semiaberto ou aberto.
Fonte: Agência Brasil
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