Ministro autoriza ex-ajudante de Bolsonaro a comparecer ao aniversário da avó
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, comparecer ao aniversário de sua avó, que completa 90 anos no dia 1° de novembro. A liberação foi necessária devido ao fato de que o militar está sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, mesmo estando em liberdade.
Relatório de monitoramento eletrônico
Além da autorização para o deslocamento, o ministro determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal envie um relatório sobre o monitoramento eletrônico de Mauro Cid em até 48 horas após o evento. A medida visa garantir o cumprimento das condições impostas para a liberdade do ex-ajudante.
Extinção da punibilidade
A defesa de Mauro Cid também solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a extinção da punibilidade do militar. A solicitação foi feita após a publicação do acórdão do julgamento que condenou Cid, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus do Núcleo 1 da trama golpista. As defesas dos condenados têm até a próxima segunda-feira (27) para apresentar recursos contra a decisão.
Segundo o advogado Cesar Bittencourt, Mauro Cid já cumpriu dois anos de prisão durante as investigações e, de acordo com um acordo de delação premiada, a punibilidade do ex-ajudante deverá ser extinta.
Condenação no STF
No dia 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou, por 4 votos a 1, Jair Bolsonaro, Mauro Cid e mais seis réus por crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
A decisão do Supremo foi baseada em investigações que apontaram a participação dos condenados em ações que visavam desestabilizar a ordem democrática do país. O julgamento resultou na condenação dos envolvidos pelos crimes cometidos.
Fonte: Agência Brasil
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