Ministro do STF manda soltar três coronéis da PMDF acusados de omissão em atos golpistas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de três coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) nesta quinta-feira (28). Eles eram réus denunciados por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas. Os coronéis Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa e Marcelo Casimiro estavam presos em Brasília.
Condições da soltura
Os coronéis beneficiados pela decisão de Moraes terão que usar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de usar redes sociais ou se comunicar entre si. Além disso, ficam sujeitos a recolhimento noturno, não podem deixar o Distrito Federal, precisam entregar seus passaportes e se apresentar semanalmente à Justiça.
Argumentos de Moraes
Ao determinar a soltura dos réus, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que os coronéis não representam mais riscos para a instrução da ação penal, uma vez que passaram para a reserva remunerada. Ele também citou que houve uma “reestruturação total do comando da Polícia Militar no Distrito Federal”. Os coronéis haviam sido presos em agosto de 2023, na Operação Incúria.
Denúncia por omissão
Os três coronéis denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por omissão durante os atos golpistas integravam a cúpula da PMDF na época. Eles foram acusados de falhar no dever de impedir crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado da União e violação de deveres funcionais.
Segundo a PGR, os coronéis teriam conspirado a favor de um levante popular pró-Bolsonaro e permitiram que os crimes ocorressem deliberadamente. A acusação menciona uma “contaminação ideológica” desses oficiais da PMDF, que teriam adotado teorias conspiratórias e golpistas.
Decisão da Primeira Turma do Supremo
Em fevereiro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia contra os três coronéis e outros membros da PMDF. Agora, com a determinação de soltura feita por Alexandre de Moraes, os réus aguardarão o desenrolar do processo em liberdade.
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