Montadoras brasileiras enviam pedido de credenciamento para programa Carro Sustentável
As montadoras brasileiras General Motors (Chevrolet), Renault, Volkswagem, Hyundai e Stellants (Fiat) encaminharam ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), na sexta-feira (11), um pedido de credenciamento de cinco modelos de veículos de entrada para o programa Carro Sustentável. Esse programa visa garantir a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis mais econômicos, sustentáveis e fabricados no Brasil.
Requisitos para participação no programa
Para ter direito ao IPI zero, o veículo sustentável deve atender a quatro requisitos: emitir menos de 83 gramas de gás carbônico (CO₂) por quilômetro, conter mais de 80% de materiais recicláveis, ser fabricado no Brasil (etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem) e se enquadrar na categoria de carro compacto, como veículo de entrada das marcas participantes.
Lançamento do programa e cerimônia no Palácio do Planalto
O lançamento da iniciativa ocorreu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, ministros, parlamentares e representantes do setor automotivo do país.
Decreto assinado pelo presidente Lula redefiniu a tabela do IPI, construída como um mecanismo de soma zero em relação ao total de carros vendidos no Brasil. Com validade até dezembro de 2026, o decreto antecede os efeitos da reforma tributária, informou o Palácio do Planalto.
IPI Verde e critérios de alíquotas
Além do IPI zero para carros compactos de entrada fabricados no Brasil, o IPI Verde estabeleceu uma alíquota base de 6,3% para veículos de passageiros e 3,9% para comerciais leves. Essas alíquotas serão ajustadas por um sistema de acréscimos e decréscimos, levando em conta critérios como eficiência energética, tecnologia de propulsão, potência, nível de segurança e índice de reciclabilidade.
Veículos com melhores indicadores receberão bônus (descontos no imposto), enquanto os com piores avaliações terão um acréscimo no imposto, garantindo que não haja déficit fiscal na cobrança do IPI.
Um carro de passeio híbrido-flex pode ter a alíquota reduzida em 1,5 ponto percentual, podendo chegar a 2,8%, se atender aos critérios estabelecidos.
Redução de imposto e impacto fiscal
O governo estima a redução do IPI para 60% dos veículos comercializados no Brasil, com base no número de carros vendidos em 2024, sem impacto fiscal. O programa Carro Sustentável com IPI zero e o IPI Verde fazem parte do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado no ano anterior, com o objetivo de descarbonizar a frota automotiva do país por meio de incentivos fiscais, especialmente em relação às alíquotas do IPI.
O Mover prevê R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, com a previsão de investimentos de até R$ 190 bilhões nos próximos anos pela cadeia produtiva do setor automotivo.
Fonte: Agência Brasil
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