Operação Sem Desconto investiga esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quarta-feira (23), a Operação Sem Desconto para aprofundar as investigações acerca de um suposto esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

R$ 6,3 bilhões movimentados por entidades da sociedade civil

Os investigadores que apuram as suspeitas de irregularidades calculam que, só entre 2019 e 2024, as organizações da sociedade civil autorizadas a cobrar a chamada mensalidade associativa movimentaram cerca de R$ 6,3 bilhões. Parte deste montante pode ter sido deduzida ilegalmente dos benefícios pagos a aposentados e pensionistas por um grupo de ao menos 11 entidades que são alvo da operação deflagrada pela manhã.

Ministros afirmam que valores descontados ilegalmente serão restituídos

Ao concederem entrevista coletiva para tratar da operação, os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, da Previdência Social, Carlos Lupi, e da Controladoria-Geral da União, Vinicius de Carvalho, foram unânimes ao afirmar que os valores descontados ilegalmente deverão ser, em algum momento, restituídos aos prejudicados. Nenhum deles, contudo, arriscou uma data para que os eventuais prejudicados sejam ressarcidos.

“Cada caso terá que ser examinado individualmente. Obviamente, mediante requisição, apuração interna, esse dinheiro, um dia, terá que ser restituído para aqueles dos quais foi retirado indevidamente”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.

“Quanto à questão da devolução [dos valores deduzidos ilegalmente dos benefícios], cada caso é um caso. Vamos aguardar pelo desfecho desta operação para, depois, vermos as atitudes cabíveis”, reforçou Carlos Lupi.

Suspensão dos acordos de cooperação técnica

Durante a coletiva de imprensa, os ministros anunciaram a suspensão, a partir de hoje, de todos os acordos de cooperação técnica que o INSS assinou com organizações da sociedade civil, autorizando-as a cobrar mensalidades associativas de aposentados e pensionistas. A medida foi mais dura que a decisão inicial da Justiça Federal, que determinou a suspensão dos contratos firmados com nove das 11 entidades-alvo da Operação Sem Desconto – além do afastamento cautelar de seis servidores públicos, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e autorizou o cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão e de seis prisões temporárias.

“Para além da decisão judicial, que suspendeu os descontos para nove dessas entidades, estamos suspendendo os acordos de cooperação técnica de todas as demais organizações associativas”, disse o ministro da CGU, revelando que, atualmente, cerca de 3 milhões de beneficiários do INSS têm algum valor deduzido de suas aposentadorias e pensões a título de desconto associativo.

Para Carvalho, a suspensão de todos os acordos e, consequentemente, das deduções de qualquer valor, servirá como um “freio de arrumação” no sistema de parcerias entre o INSS e as organizações da sociedade civil, permitindo que o governo identifique a quantidade exata de pessoas eventualmente prejudicadas pelo esquema.

“A necessidade de fazermos um freio de arrumação para sabermos exatamente quem quer e quem não quer ter o desconto, quem quer se associar [a uma entidade] e quem não quer, é uma etapa necessária e importante para separarmos o joio do trigo e sabermos do que estamos falando em termos de aposentados e aposentadas que sofreram descontos indevidos”, comentou o ministro da CGU, destacando que os descontos ocorrem há tempos, com cifras crescentes.

Valores descontados ilegalmente ao longo dos anos

“Em 2016, foram R$ 413 milhões; em 2017, R$ 460 milhões; em 2018, R$ 617 milhões; em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021 foram descontados R$ 536 milhões. Em 2022, R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões”, detalhou Carvalho.

“Mas seria precipitado dizer que todo este montante é ilegal; que 100% dos aposentados [que pagam o desconto associativo] tiveram seus consentimentos fraudados”, completou o ministro da CGU. “Estas pessoas, obviamente, merecem um ressarcimento. [Para isso] a Justiça bloqueou bens, valores muito razoáveis [que superam R$ 1 bilhão].

Investigações da Operação Sem Desconto revelam descontos indevidos no INSS

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho, anunciou recentemente as investigações da Operação Sem Desconto, que revelaram a ocorrência de descontos indevidos nas mensalidades associativas de aposentados, pensionistas e beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) no período de janeiro de 2023 a maio de 2024. O ministro destacou que mais de 1 milhão de reclamações foram recebidas pelo INSS, levando ao cancelamento dos descontos autodeclarados como não autorizados.

Descontos indevidos e novas regras

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente seus interesses. No entanto, segundo as investigações da Operação Sem Desconto, muitos desses descontos estão sendo feitos de forma indevida.

Em março do ano passado, o INSS estabeleceu novas regras para regulamentar o desconto associativo. A Instrução Normativa Pres/INSS nº 162, assinada por Alessandro Stefanutto, determina que o desconto deve ser previamente autorizado pelo aposentado ou pensionista, que deve assinar um termo de adesão. Além disso, a norma estabelece o percentual máximo da dedução que pode ser feita nos benefícios.

Caso o beneficiário não reconheça o desconto da mensalidade associativa em seu benefício, ele pode requerer a exclusão da cobrança por meio do aplicativo do instituto, do site Meu INSS ou da central telefônica 135. Também é possível solicitar o bloqueio temporário da cobrança para averiguação.

Para os aposentados ou pensionistas que não autorizaram os descontos e desejam solicitar o estorno dos valores cobrados indevidamente, é necessário entrar em contato com a entidade responsável que recebeu os descontos (o telefone consta no contracheque do beneficiário) ou enviar um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br informando a situação.

É importante ressaltar que todas as reclamações e solicitações de estorno de valores serão analisadas e discutidas no Judiciário, a fim de garantir que os beneficiários que foram cobrados indevidamente sejam devidamente ressarcidos. A transparência e a correção nas cobranças são fundamentais para a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas.

Fonte: Agência Brasil

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