Ministro do TSE anula condenação de Bolsonaro e Braga Netto

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou uma decisão impactante ao anular uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto à inelegibilidade pelo uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022. Entretanto, apesar dessa reviravolta, Bolsonaro ainda permanece inelegível até 2030 devido a outras duas condenações no TSE.

Decisão do Ministro

Na decisão proferida no dia 5 deste mês, Araújo fundamentou sua anulação afirmando que ambos os réus foram condenados de forma antecipada antes do encerramento do processo. O ex-ministro Benedito Gonçalves foi criticado por utilizar a primeira condenação dos acusados pelo plenário do TSE para embasar sua decisão individual.

Citação do Ministro

“Tampouco se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas dois dos investigados tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto”, afirmou Araújo em sua deliberação.

Condenações Anteriores

Bolsonaro já possuía duas condenações à inelegibilidade pelo TSE no ano anterior. A primeira sentença ocorreu em junho de 2023, quando Bolsonaro foi derrotado por 5 votos a 2 devido à reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada, na qual atacou o sistema eletrônico de votação.

Posteriormente, em outubro do mesmo ano, Bolsonaro e Braga Netto foram condenados pelo plenário do tribunal à inelegibilidade por oito anos em decorrência do uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.

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