Ministro do STJ determina suspensão da greve dos auditores da Receita Federal
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emitiu uma decisão determinando a suspensão imediata da greve dos auditores da Receita Federal, que estão parados desde novembro. Além disso, Gonçalves ordenou o fim das operações-padrão, em que os auditores realizam fiscalizações mais lentas de cargas e bagagens, e impôs uma multa diária de R$ 500 mil ao Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco) em caso de descumprimento da decisão.
Decisão baseada no interesse público
Na sua decisão, o ministro Gonçalves ressaltou que, embora a Constituição garanta o direito de greve aos servidores públicos, é necessário preservar o interesse público e garantir a continuidade dos serviços essenciais. Ele destacou que a legislação determina que as entidades sindicais comuniquem qualquer paralisação com 72 horas de antecedência e que, durante greves, os sindicatos, trabalhadores e empregadores devem preservar os serviços indispensáveis.
Impacto sobre a União
A ação que resultou na decisão do ministro do STJ foi acatada a partir de um pedido da União, que argumentou que a intensificação da greve nos últimos dias estava prejudicando a prestação de serviços essenciais. O governo também afirmou que a paralisação afeta a capacidade de arrecadação do Estado, o que impacta na manutenção da estrutura estatal e no financiamento de políticas públicas.
A União ressaltou que a greve dos auditores tem interrompido a apresentação de relatórios mensais de arrecadação, impedindo o governo de ter acesso aos dados tributários. Além disso, houve atraso no fornecimento da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física, que só foi disponibilizada em 1° de abril.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento no final de maio, apontando que parte da queda na previsão de receitas líquidas em relação ao Orçamento original se deve à greve dos auditores da Receita.
Greve recorde da Receita Federal
Esta greve dos auditores da Receita Federal é considerada a mais longa da história do órgão, iniciada em 24 de novembro. Os auditores fiscais estão buscando um reajuste salarial para repor perdas desde 2016, além de reivindicar o pagamento integral do bônus de eficiência, um adicional pelo desempenho da arrecadação e fiscalização.
O último aumento recebido pelos auditores foi em 2023, quando o governo concedeu um reajuste linear de 9% ao funcionalismo federal. Até o momento, o Sindifisco não se manifestou sobre a decisão do ministro do STJ.
Fonte: Agência Brasil
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