Ministra da Saúde afirma que pasta não vai interferir na decisão do Conselho Federal de Medicina sobre aborto

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, declarou nesta sexta-feira (5) que a pasta não terá interferência na decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a realização da assistolia fetal para interrupção de gravidez em casos de estupro, quando há possibilidade de sobrevida do feto. Vale ressaltar que o aborto de fetos gerados após estupro é permitido por lei.

Em um evento no Rio de Janeiro, após participar do lançamento da 6ª Caderneta de Saúde da Criança, a ministra afirmou que o Ministério da Saúde não irá opinar sobre as decisões do CFM, deixando claro que a pasta não tem papel de interferência nesse aspecto. Segundo ela, o ministério seguirá rigorosamente o que está definido legalmente, assegurando o cuidado e o acolhimento às gestantes e mulheres em geral como princípios fundamentais.

Decisão do CFM e Críticas de Entidades

A decisão do CFM de proibir a assistolia fetal foi tomada em março e divulgada nesta semana. Entidades que defendem o direito de escolha das mulheres criticaram a determinação, questionando a restrição imposta no caso de gravidez resultante de estupro.

De acordo com a definição do CFM, a assistolia fetal consiste na indução da morte do feto por meio da administração de drogas, como cloreto de potássio e lidocaína, no coração do feto. Após a morte, o feto é retirado do corpo da mulher.

A resolução do CFM proíbe o procedimento de assistolia fetal antes da interrupção da gravidez nos casos de estupro em que há possibilidade de sobrevida do feto com mais de 22 semanas de gestação. A restrição se aplica especificamente aos casos de estupro, não abrangendo outras condições para as quais a legislação permite o aborto, como risco de vida para a gestante ou fetos com anencefalia.

Viabilidade do Feto e Preocupações

Segundo a literatura médica, um feto com 25 semanas e 500 gramas é considerado viável para sobreviver fora do útero. Entre 23 e 24 semanas, a sobrevivência é possível, mas a qualidade de vida é discutível. Antes da 22ª semana, o feto é considerado inviável.

O CFM ressalta a importância de garantir o direito da gestante vítima de estupro à interrupção da gravidez após as 22 semanas, buscando preservar a vida do feto por meio de um parto prematuro. Entretanto, entidades favoráveis ao aborto previsto em lei temem que a resolução do CFM possa dificultar o acesso seguro ao procedimento para mulheres vítimas de violência sexual.

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