Presidente do TSE destaca má vontade com presença de mulheres nos tribunais
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, fez uma declaração nesta terça-feira (19) ressaltando a existência de má vontade em relação à presença de mulheres nos tribunais do país.
Durante o julgamento no qual o TSE revogou sua própria determinação para que a próxima nomeação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para a cadeira destinada à advocacia fosse feita por meio de uma lista tríplice formada exclusivamente por advogadas, a ministra fez a observação.
Cármen Lúcia também mencionou que alguns tribunais estariam aguardando sua saída da presidência do TSE no próximo ano para tentar anular a resolução da Corte que estabelece a alternância de gênero nas indicações aos TREs.
“Há tribunais e pessoas que já disseram que estão esperando minha saída no próximo ano para não precisar cumprir a resolução. A má vontade é óbvia com a presença de mulheres”, afirmou a ministra.
De acordo com a Resolução 23.746, aprovada em março deste ano, as listas tríplices para o preenchimento de vagas na Justiça Eleitoral devem ser compostas por homens e mulheres, com o objetivo de equilibrar o percentual de gênero.
TRE-RJ
No caso específico do TRE-RJ, o TSE decidiu que a próxima lista para a sucessão do desembargador eleitoral Fernando Marques de Campos Cabral Filho, na cadeira destinada aos juristas, não precisará ser formada unicamente por mulheres, como havia sido determinado anteriormente.
A alteração foi motivada por uma questão de ordem levantada pelo ministro André Mendonça. Segundo o ministro, a lista composta apenas por homens para a sucessão do desembargador foi aprovada antes da resolução do TSE. Portanto, a exigência de formação da lista feminina não pode ser imposta ao tribunal.
Essa decisão foi respaldada por unanimidade pelos membros do tribunal.
Fonte: Agência Brasil
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