Ministério do Meio Ambiente abre consulta pública para Plano de Ação na Mata Atlântica
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima iniciou uma consulta pública para discutir o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na Mata Atlântica (PPMata Atlântica). As contribuições podem ser enviadas através da plataforma Participa+Brasil até o dia 13 de janeiro.
Objetivo do Plano
Segundo informações do próprio ministério, o plano tem como objetivo reduzir de forma contínua o desmatamento e os incêndios na Mata Atlântica, além de criar condições para a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável. A iniciativa visa também integrar o combate ao desmatamento no bioma às políticas de Estado do país, garantindo sua transversalidade entre os diferentes setores.
Eixos e Estratégias
O PPMata Atlântica apresenta 13 objetivos estratégicos divididos em quatro eixos: atividades produtivas sustentáveis; monitoramento e controle ambiental; ordenamento fundiário e territorial; e instrumentos normativos e econômicos. Estas diretrizes foram estabelecidas pelo Grupo Técnico de Meio Ambiente da Comissão de Transição Governamental, criado em 2022, e que é presidido pela Casa Civil.
Contribuições e Análise
O texto do plano foi desenvolvido com base em resultados de um seminário técnico-científico, contribuições de outros ministérios que compõem a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, da sociedade civil, de estados e de outras instituições. Após o encerramento do prazo para a consulta pública, todas as contribuições serão analisadas e consideradas para a elaboração de um novo documento, que será submetido à Comissão Interministerial.
A versão preliminar do PPMata Atlântica também apresenta um contexto sobre o bioma, políticas públicas anteriores e uma análise da dinâmica do desmatamento e das queimadas na região. Com isso, o plano busca fornecer um panorama completo e embasado para as ações de prevenção e controle ambiental na Mata Atlântica.
Para participar da consulta pública e contribuir com o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na Mata Atlântica, acesse a plataforma Participa+Brasil no link fornecido acima.
Fonte: Agência Brasil
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