Ministério da Justiça e Segurança Pública apoia recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderado pelo ministro Ricardo Lewandowski, emitiu um parecer favorável à recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que foi extinta em 2022 durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro. O retorno do colegiado, uma iniciativa defendida pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, encontra-se em espera no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Parecer oficial e impasse no governo

Um ofício protocolado recentemente pelo ministro substituto Manoel Carlos de Almeida Neto reafirma o parecer elaborado pelo ex-ministro da Justiça Flávio Dino, atualmente membro do Supremo Tribunal Federal (STF). Dino havia se posicionado favoravelmente à reinstalação do colegiado em março do ano passado, após Silvio Almeida enviar uma minuta de decreto com as diretrizes para restabelecer a comissão.

Paralisação do projeto na Casa Civil

Entretanto, o projeto de reinstalação da comissão encontra-se paralisado na Casa Civil. O ministro Rui Costa, à frente da pasta, argumentou que seria necessário um posicionamento de Lewandowski para dar continuidade à proposta, indicando que o parecer anterior de Dino não seria mais válido.

A Casa Civil afirmou ao Estadão no último dia 19 de março que seria necessário aguardar o pronunciamento do novo ministro da Justiça e Segurança Pública para avançar com a questão.

Histórico da Comissão Especial

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi instituída em 1995 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso com o propósito de reconhecer e investigar casos de pessoas mortas ou desaparecidas durante a ditadura militar no Brasil. O colegiado foi encerrado no final do mandato de Bolsonaro, faltando apenas 15 dias para o encerramento do governo.

Com a chegada de Lula à Presidência, Silvio Almeida manifestou o interesse em reativar a comissão como uma das principais metas da sua gestão. No entanto, a proposta enfrentou obstáculos e ministros do governo petista atribuem uns aos outros a responsabilidade pela falta de progresso na reinstalação do órgão.

Implicações políticas

A recriação da comissão tem gerado preocupações na atual gestão petista, que busca uma abordagem de conciliação com as Forças Armadas. Um exemplo disso foi a decisão de Lula de cancelar todos os eventos planejados para o aniversário de 60 anos do golpe militar ocorrido no mês passado, incluindo um evento preparado pela pasta de Silvio Almeida no Museu Nacional da República.

Até o momento, a Casa Civil informou que ainda aguarda formalmente o parecer solicitado.

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