Gilmar Mendes prorroga trabalhos da comissão de conciliação sobre marco temporal para demarcação de terras indígenas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar os trabalhos da comissão de conciliação que discute o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com a decisão, as audiências continuarão sendo realizadas até o dia 25 de junho deste ano.
Relatoria das ações e debates sobre a validade do marco temporal
Gilmar Mendes é relator das ações apresentadas pelo PL, PP e Republicanos que buscam manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal. Além disso, o ministro também está envolvido em processos nos quais entidades representativas dos indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
No ano passado, Mendes optou por levar o caso para conciliação e negou um pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal. Essa decisão gerou descontentamento entre os indígenas.
Retirada da conciliação pela Articulação dos Povos Indígenas (Apib)
Posteriormente, representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) decidiram se retirar da conciliação. A entidade argumentou que os direitos dos indígenas são inegociáveis e que não havia paridade no debate. Enquanto isso, representantes da Câmara dos Deputados, do Senado e do governo federal continuaram participando das discussões.
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Entenda a tese do marco temporal
De acordo com a tese do marco temporal, os indígenas têm direito apenas às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
No final de 2022, o Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco temporal. Antes disso, em setembro, o Supremo Tribunal Federal já havia se posicionado contrariamente à tese, decisão que foi levada em consideração pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para embasar o veto presidencial.
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