MEC notifica universidades por cursos não autorizados de medicina

MEC notifica instituições de ensino superior por oferta irregular de cursos de medicina

O Ministério da Educação (MEC) emitiu notificações para seis instituições de educação superior que anunciaram novos cursos de medicina sem autorização da pasta. De acordo com o MEC, as instituições em situação irregular realizaram vestibulares para o curso de medicina com base em decisões judiciais provisórias.

Além da notificação, as universidades não poderão oferecer vagas para o curso e, caso o processo já tenha sido iniciado, a oferta de vagas deve ser imediatamente suspensa.

As instituições também deverão divulgar uma nota pública em seus sites, redes sociais e nos locais onde as ofertas foram feitas esclarecendo que o curso de medicina em questão não possui autorização do MEC para funcionar. O comunicado deve informar que o processo seletivo foi realizado apenas com autorização judicial provisória.

Medidas e Prazos

As instituições têm um prazo de cinco dias corridos, a partir da data da notificação, para prestar esclarecimentos à Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC. Em 15 dias, as universidades deverão comprovar o cumprimento das medidas cautelares e, em 30 dias, apresentar recurso.

O descumprimento das orientações do MEC pode resultar em irregularidades administrativas sujeitas a penalidades, como desativação de cursos, intervenção federal na instituição e descredenciamento.

Justificativa do MEC

O MEC justificou a medida como necessária para estabelecer um padrão na análise de pedidos decorrentes de decisões judiciais e para alinhar as políticas educacionais com o Programa Mais Médicos, que busca suprir a demanda por profissionais de saúde em diversas regiões do país.

O Ministério também revogou a Portaria nº 397/2023, que tratava do processamento de pedidos de autorização de novos cursos de Medicina e aumento de vagas em cursos já existentes.

Instituições Envolvidas

Dentre as instituições notificadas pelo MEC estão o Centro Universitário Facens (Unifacens), de Sorocaba (SP), e o Centro Universitário Mauá de Brasília (Unimauá), localizado em Taguatinga Sul (DF). Ambas as instituições ainda mantêm a oferta do curso de medicina em seus sites.

A Unimauá afirmou estar ciente da determinação do MEC e defendeu a qualidade de seu curso, que, segundo a instituição, obteve notas máximas nas avaliações do próprio MEC. A universidade justificou que o curso cumpriu todos os requisitos legais, mas vem enfrentando dificuldades para obter autorização do Ministério.

O MEC não divulgou os nomes das outras quatro instituições notificadas.

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