Ministério da Educação lança Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos

O Ministério da Educação lançou nesta quinta-feira (6) o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A meta é superar o analfabetismo e elevar a escolaridade da população a partir de 15 anos de idade que não tenha acessado ou concluído o ensino fundamental e médio.

Colaboração entre municípios, estados e Distrito Federal para oferta de ensino de qualidade

A medida, publicada por decreto no Diário Oficial da União, prevê a colaboração entre municípios, estados e Distrito Federal para oferta de ensino de qualidade, com múltiplas metodologias e abordagens, além de disponibilidade de recursos didáticos coerentes com o público do EJA.

PNLD há nove anos sem compra de obras para educação de jovens e adultos

De acordo com o MEC, o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) não comprava obras para a educação de jovens e adultos há nove anos.

Brasil ainda possui 9,6 milhões de analfabetos com 15 anos ou mais

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2023, o Brasil ainda mantinha 9,6 milhões de pessoas na faixa etária a partir dos 15 anos de idade que não sabiam ler e escrever.

Desigualdade na educação e integração com a educação profissional

Além de ampliar o número de matrículas para adultos e jovens, a medida visa estabelecer a oferta da modalidade em todas as etapas de educação, trazendo diretrizes para superar as desigualdades na educação pública. Outra meta é a integração com a educação profissional e tecnológica para promover qualificação para o trabalho.

Repasses financeiros e programas de apoio aos sistemas de ensino

Os entes federados que aderirem ao pacto terão acesso a repasses financeiros pelos programas de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, Dinheiro Direto na Escola e Brasil Alfabetizado, com recursos provenientes do Executivo e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Cadastro das informações e acompanhamento através do CadEJA

Um cadastro das informações sobre os cursos disponibilizados, as demandas e as matrículas realizadas será criado pelo MEC para que os recursos sejam direcionados conforme as necessidades de cada local. O CadEJA facilitará também o acompanhamento da aplicação financeira e das ações propostas no pacto.

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