Tenente-coronel Mauro Cid retira tornozeleira eletrônica após audiência no STF
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, compareceu a uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (3) e retirou a tornozeleira eletrônica.
Orientações durante o cumprimento da pena
Durante a audiência, Cid recebeu as orientações que deverá seguir durante o cumprimento da pena de dois anos de prisão em regime aberto pela condenação na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. A juíza auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, Flavia Martins de Carvalho, conduziu o procedimento.
Condenação e acordo de delação premiada
Na semana passada, Moraes determinou o início do cumprimento da condenação. Por ter assinado acordo de delação premiada durante as investigações, Cid não ficará preso.
O militar está proibido de sair de Brasília e deverá cumprir recolhimento domiciliar entre as 20h e as 6h, sendo integral nos finais de semana, ou seja, ele não poderá sair de casa.
Restrições e benefícios da delação
Cid também está proibido de portar armas, utilizar as redes sociais e se comunicar com investigados nos processos sobre a trama golpista. Por ter delatado os fatos presenciados durante o período em que trabalhou com Bolsonaro, Mauro Cid passará a usufruir dos benefícios da delação, deixando de usar tornozeleira eletrônica e poderá ter escolta de agentes da Polícia Federal para garantir sua segurança e de familiares. Seus bens também serão desbloqueados.
Condenações e julgamentos
No dia 11 de setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e mais cinco réus por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele teve parte das acusações suspensas e responde somente a três dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os recursos de Bolsonaro e dos demais acusados serão julgados pela Primeira Turma da Corte a partir do dia 7 de novembro.
Fonte: Agência Brasil
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