Projeto de lei que altera licenciamento ambiental é criticado por Marina Silva
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, expressou sua preocupação em relação ao projeto de lei que propõe mudanças nas regras de licenciamento ambiental. Aprovado na madrugada desta quinta-feira (17) pela Câmara dos Deputados, o texto prevê a criação de novos tipos de licenças, redução de prazos de análises e simplificação de adesões.
Para Marina Silva, as alterações propostas representam “um tiro no pé” para o agronegócio. Ela alerta que flexibilizar o licenciamento pode resultar no aumento do desmatamento, incêndios, emissão de CO2 e impactos no sistema hidrológico do país, causando prejuízos significativos, especialmente para o setor agrícola brasileiro.
Impactos no equilíbrio ambiental e econômico
Em uma declaração feita na noite anterior à votação do projeto, Marina Silva enfatizou que o Brasil, como um país altamente sensível e dependente do equilíbrio climático, corre o risco de prejudicar sua posição como potência agrícola ao relaxar as medidas ambientais. Ela ressaltou que o país só se destaca no agronegócio devido à sua condição de potência ambiental.
A ministra participou de uma cerimônia comemorativa dos 25 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro, onde alertou para os impactos negativos no desenvolvimento econômico do país e em acordos comerciais internacionais, como os estabelecidos entre a União Europeia e o Mercosul.
Preocupação com os mercados internacionais
Marina Silva destacou a importância de respeitar a legislação ambiental para manter os mercados abertos e atrair investimentos estrangeiros. Ela enfatizou que a abertura de mais de 300 mercados nos últimos dois anos foi possível devido à imagem do Brasil como um país que protege o meio ambiente e garante a segurança dos negócios.
Novas modalidades de licenciamento
O Projeto de Lei 2159/21, aprovado com 29 emendas, introduz a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos por um conselho vinculado à Presidência da República, mesmo em casos de degradação ambiental significativa. Além disso, o licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC) permitirá solicitações sem a necessidade de estudos de impacto, com a definição do potencial poluidor a cargo dos entes federativos.
Marina Silva ressaltou a importância de um licenciamento ambiental eficaz para garantir agilidade, qualidade e segurança jurídica nos processos. Alertou ainda que a natureza não se adapta às prioridades governamentais e que é fundamental respeitar os processos estabelecidos para proteger o meio ambiente.
Fonte: Agência Brasil
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