Deputado Chiquinho Brazão pede ao STF para ser solto após passar mais de um ano preso

O deputado federal Chiquinho Brazão, sem partido e do Rio de Janeiro, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sua liberdade após mais de um ano detido em uma penitenciária federal. Brazão é acusado de ser o mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.

Defesa alega risco de morte e pede regime domiciliar humanitário

A defesa de Chiquinho Brazão argumenta que existe um “risco elevado de morte” caso ele permaneça detido e solicita sua transferência para um regime domiciliar humanitário, com a imposição de medidas cautelares distintas da prisão preventiva em regime fechado. O pedido foi protocolado na noite de quarta-feira (2).

Condições de saúde do réu

Segundo o pedido, o réu possui uma cardiopatia grave, com médicos da prisão constatando episódios de angina, que é a dor causada pela redução do fluxo sanguíneo no coração. Brazão chegou a passar por um cateterismo e uma cirurgia para a instalação de um stent, dispositivo para restaurar o fluxo sanguíneo, dentro da prisão.

Esses procedimentos foram realizados após um pedido anterior de soltura ter sido negado por Moraes e com parecer desfavorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na ocasião, a PGR afirmou que Brazão poderia receber tratamento médico adequado na prisão federal de Campo Grande, onde está detido.

Agravamento de problemas de saúde

Os advogados alegam também o agravamento do descontrole da pressão arterial e da diabetes, patologias que Brazão trata há quase 20 anos, levando à insuficiência renal, diagnosticada após exames na unidade prisional. Fotos foram anexadas para demonstrar a significativa perda de peso do réu, que emagreceu mais de 20kg na prisão.

“Não se desconhece que a concessão de regime domiciliar é excepcional, contudo, no presente caso, como ficou demonstrado, o postulante é portador de doenças graves que estão nitidamente fora de controle, de modo que é muito elevado o risco de eventos cardíacos graves, de perda súbita da capacidade renal e de morte”, afirmam os advogados.

Deputado e conselheiro mantêm cargos mesmo após prisão

O deputado Chiquinho Brazão foi preso em março do ano passado juntamente com seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Ambos foram denunciados pela PGR como mandantes do assassinato de Marielle, após delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso do crime.

Apesar da prisão, tanto o parlamentar quanto o conselheiro do TCE conseguiram manter seus cargos. O gabinete de Chiquinho continua em funcionamento na Câmara, com mais de vinte assessores ativos, e seu processo de cassação está parado na Comissão de Ética da Casa. O deputado continua recebendo seu salário normalmente.

Além de Brazão, está preso preventivamente há mais de um ano o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Rivaldo Barbosa, também denunciado por planejar e ordenar o assassinato de Marielle. Barbosa também solicitou recentemente sua liberdade, mas a PGR defendeu sua permanência na prisão, devendo agora se manifestar sobre o pedido de Chiquinho Brazão.

Decisão cabe a Moraes e possível recurso à Primeira Turma

Após receber o parecer do Ministério Público, caberá a Alexandre de Moraes decidir sobre a continuidade da prisão dos réus enquanto respondem à ação penal no STF. Em caso de negativa, as defesas podem recorrer à Primeira Turma, composta por cinco ministros e responsável pelo trâmite do processo.

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