Maria da Penha é incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos no Ceará
A renomada ativista do direito das mulheres, Maria da Penha Maia Fernandes, foi inserida, nesta sexta-feira (7), no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) do governo do Ceará. A inclusão da ativista foi solicitada pessoalmente pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ao governador cearense, Elmano de Freitas, durante uma visita à Fortaleza na última segunda-feira (3).
A história de Maria da Penha
Maria da Penha se tornou um símbolo de luta e empresta seu nome à principal lei brasileira que combate atos de violência doméstica contra a mulher, a Lei 11.340/2006. Antes dessa legislação, tais casos eram considerados como crimes de menor potencial ofensivo.
O apoio do governo cearense
O governador Elmano de Freitas divulgou a notícia da inclusão de Maria da Penha no Programa de Proteção cearense, após ter tomado conhecimento das ameaças que a ativista vinha sofrendo de grupos presentes em comunidades digitais, que disseminam discursos de ódio contra as mulheres. As ameaças foram classificadas pelo governador como ações repugnantes e inadmissíveis.
“Manifesto todo o meu apoio a essa grande mulher, que transformou a dor de ter sido vítima em força para lutar contra a violência motivada pelo machismo”, disse Elmano de Freitas.
Combate às fake news
O Ministério das Mulheres repudiou a propagação de fake news relacionadas a Maria da Penha nas redes sociais, que divulgaram uma versão falsa de que a ativista teria sido vítima de um assalto, em vez de tentativas de feminicídio por parte de seu ex-marido.
“É inaceitável que Maria da Penha esteja passando por esse processo de revitimização ainda hoje no Brasil, 18 anos após ter emprestado seu nome a uma das leis mais importantes do mundo para a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres”, afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
O apoio do Instituto Maria da Penha
O Instituto Maria da Penha (IMP) confirmou que a ativista já está sob a proteção do programa do governo cearense. O IMP ressaltou que as medidas adotadas para garantir a segurança da vítima ameaçada são sigilosas e não podem ser divulgadas.
Memorial Maria da Penha
No mesmo dia em que Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção, o governo do Ceará declarou a casa onde a ativista residiu em Fortaleza como patrimônio histórico do estado, estabelecendo o Memorial Maria da Penha. O objetivo é atribuir um novo significado ao local, preservando e valorizando a memória e a luta histórica de Maria da Penha Fernandes.
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