Decisão do STF mantém condenações de envolvidos no incêndio da Boate Kiss
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (11), em Brasília, maioria de votos para manter as condenações de quatro envolvidos no incêndio na Boate Kiss, tragédia que ocorreu em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, deixando 242 mortos e mais de 600 feridos.
Condenações mantidas
Com a decisão, ficam mantidas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr, com pena de 22 anos e seis meses de prisão, e Mauro Londero Hoffmann, com 19 anos e seis meses de prisão. Além deles, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha, foram condenados a 18 anos de prisão.
Até o momento, quatro dos cinco ministros do colegiado se manifestaram contra os recursos dos acusados para reverter a decisão do STF que manteve as condenações decididas pelo Tribunal do Júri e determinou a prisão dos envolvidos.
Votos dos ministros
Os votos foram proferidos pelo relator, ministro Dias Toffoli, que foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques. Ainda falta o voto de André Mendonça para a conclusão do julgamento.
Em seu voto, Toffoli manteve as condenações por entender que não há irregularidades na decisão anterior que confirmou as penas.
“É evidente que a pretensão do embargante é provocar a rediscussão da causa, fim para o qual não se presta o presente recurso”, justificou o ministro.
O caso está sendo julgado em sessão virtual, que teve início na semana passada e será finalizada hoje (11), às 23h59.
Fonte: Agência Brasil
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