Maioria do CNJ anula afastamento de juíza Gabriela Hardt

Juíza Gabriela Hardt tem afastamento anulado pelo CNJ

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por maioria de votos, nesta terça-feira, derrubar a decisão que afastou do cargo a juíza federal Gabriela Hardt, ex-magistrada da Operação Lava Jato. A liminar proferida pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, na última segunda-feira, foi contestada diante das suspeitas de irregularidades na decisão da magistrada, assinada em 2019. A sentença autorizou o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos de delação para um fundo gerido pela força-tarefa da Lava Jato.

Corregedor reafirma voto, mas colegiado decide pela permanência de Gabriela Hardt

Durante o julgamento, o corregedor reafirmou seu voto favorável ao afastamento de Gabriela Hardt. Ele alegou que o processo dos recursos desviados da estatal tramitou de forma ilegal e que a juíza teve participação na criação da fundação. Segundo Salomão, os recursos deveriam ser apreendidos e devolvidos à Petrobras e seus acionistas.

Presidente do CNJ discorda da decisão e vota contra o afastamento

Por sua vez, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a divergência e votou contra o afastamento. Ele argumentou que a legislação prevê que um magistrado só pode ser afastado por decisão colegiada e por maioria absoluta. A decisão individual de Salomão foi considerada ilegítima e arbitrária por Barroso.

Desembargadores do TRF-4 também são afastados

Além do caso de Gabriela Hardt, o CNJ manteve o afastamento dos desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Para Salomão, a decisão dos desembargadores desrespeitou uma determinação do Supremo Tribunal Federal envolvendo o ex-juiz da Lava Jato, Eduardo Appio.

Defesa contesta fundamentos do afastamento

Durante o julgamento, o advogado Nefi Cordeiro, representante dos desembargadores, afirmou que não há justificativas válidas para o afastamento dos magistrados, que possuem vasta experiência e ficha funcional imaculada. A defesa do juiz Danilo Pereira, também afastado e posteriormente reintegrado, argumentou que ele não estava consciente de estar descumprindo uma decisão do STF.

*Matéria atualizada às 21h07min para acréscimo de informações.

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