Ricardo Lewandowski anuncia veto de Lula em projeto de lei que acaba com saídas temporárias de presos

Presidente manterá apenas um ponto do PL, segundo ministro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou recentemente que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá vetar um único ponto do projeto de lei (PL) que propõe o fim das saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.

Durante uma coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto, Lewandowski adiantou que o chefe de Estado irá vetar o trecho do PL que proíbe as saídas dos presos em regime semiaberto para visitarem suas famílias. De acordo com o ministro, o restante da legislação será mantido sem alterações. “Entendemos que a proibição de visitas às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição”, justificou o ministro.

Projeto já aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados

O projeto de lei em questão já passou pelo Senado e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado. O prazo para sanção ou veto da Presidência da República encerra nesta quinta-feira (11).

Atualmente, segundo a legislação em vigor, os detentos têm o direito de deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

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