Lula sanciona marco legal para a indústria de jogos eletrônicos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O chamado PL dos Games era uma demanda dos desenvolvedores de jogos eletrônicos para garantir mais segurança jurídica para investimentos no setor.

Benefícios e impactos da nova lei

Alguns dos benefícios incluídos na lei já estavam em decretos, por exemplo, o que causava receio justamente por poderem acabar a qualquer momento se fosse de interesse do Poder Executivo.

Segundo a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o Brasil é hoje o maior consumidor de games da América Latina e possui um crescimento maior do que outras linguagens no campo da indústria do entretenimento. Ela ressaltou a importância da diversidade na produção de jogos, destacando também o potencial dos games na formação da juventude como cidadãos plenos e agentes de criação de um novo imaginário de país.

Veto ao abatimento de imposto

De acordo com despacho no Diário Oficial da União (DOU), o presidente Lula vetou o trecho da lei que concedia um abatimento de 70% no imposto de renda incidente nas remessas ao exterior de remunerações oriundas da exploração de jogos eletrônicos ou de licenciamentos decorrentes de jogos eletrônicos no País, desde que os recursos fossem investidos no desenvolvimento de projetos de produção ou de coprodução de jogos eletrônicos brasileiros independentes.

O veto foi justificado pelo planalto, que alegou que a proposta criaria renúncia de receita sem a apresentação da correspondente estimativa do impacto orçamentário, sem instituir medidas de compensação, sem prever prazo máximo de vigência de cinco anos e sem apresentar demonstrativo do impacto orçamentário e financeiro para os exercícios financeiros de 2024, 2025 e 2026.

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