Projeto de isenção do Imposto de Renda entregue ao Congresso por Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta terça-feira (18), ao Congresso Nacional o projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. Além disso, o texto propõe descontos parciais para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, com o objetivo de reduzir o valor atualmente pago.

Impacto financeiro e compensação

A ampliação da faixa de isenção custará cerca de R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, resultando em uma redução na arrecadação. Para compensar essa perda, o projeto prevê a tributação mínima das altas rendas, ampliando a receita com a cobrança de imposto sobre rendimentos isentos, como dividendos de empresas, acima de R$ 600 mil.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula ressaltou que o projeto é neutro e não aumentará a arrecadação do governo. Ele destacou a importância da reparação tributária aos mais pobres, que proporcionalmente pagam mais impostos devido às isenções sobre dividendos dos mais ricos.

Compromisso e responsabilidade fiscal

“Nós estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil, acima de R$ 1 milhão por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda. É simples assim, como se fosse dar um presente para uma criança”, afirmou o presidente.

Lula enfatizou a importância de elevar o patamar de vida do povo brasileiro, pedindo contribuição daqueles que ganham mais, vivem de dividendos e muitas vezes encontram formas de não pagar Imposto de Renda.

O Congresso passa a ser responsável pelo projeto e deve promover melhorias, segundo o presidente. Ele destacou a importância de mudanças que beneficiem a população, mantendo o compromisso com o bem-estar social e a responsabilidade fiscal.

Receptividade no Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o texto terá prioridade na tramitação e que o Congresso buscará aprimorar a proposta. Ele ressaltou a importância de discutir um texto mais abrangente sobre isenções tributárias, priorizando as pessoas que mais precisam, sem perder de vista a eficiência da máquina pública e a responsabilidade fiscal.

Promessa de campanha

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula. Atualmente, o limite de renda mensal para quem não precisa pagar Imposto de Renda é de R$ 2.259,20, conforme a Receita Federal. Com a ampliação da faixa de isenção, mais 10 milhões de pessoas serão dispensadas da tributação, beneficiando cerca de 90% dos brasileiros que pagam IR.

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indica que 10 milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do imposto atualmente. Com a nova proposta, mais 10 milhões serão beneficiados com a isenção total ou parcial do IR.

Tributação mínima para altas rendas

Apenas 141,4 mil contribuintes, representando 0,13% do total, passarão a contribuir pelo patamar mínimo, de acordo com o governo. Essas são pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano e não contribuem com a alíquota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda.

A nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte. A tributação mínima para altas rendas será progressiva e aplicada apenas a quem recebe rendimentos isentos, começando para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.

Mesmo com a alíquota mínima, a carga tributária sobre pessoas físicas e jurídicas no Brasil continuará abaixo da média internacional, segundo o governo. O projeto visa garantir justiça social, mantendo a responsabilidade fiscal e promovendo a equidade tributária no país.

Fonte: Agência Brasil

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