Presidente Lula assina Medida Provisória para apoiar produtores rurais gaúchos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (25), uma Medida Provisória (MP) para complementar ações financeiras de apoio a produtores rurais gaúchos que tiveram perdas materiais em decorrência das enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul, entre abril e maio deste ano.
Medida Provisória para auxiliar produtores rurais
O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, tem validade imediata, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional. A MP permitirá que produtores rurais acessem financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) com desconto em operações de crédito rural realizadas entre 6 e 22 de setembro de 2024.
Benefícios para os produtores rurais
Isso cobre o período de 17 dias em que não havia apoio após a expiração da MP anterior (MP nº 1.216/2024) e antes da publicação da Lei nº 14.981/2024. Além disso, a MP estabelece que operações feitas em municípios que decretaram calamidade pública ou situação de emergência até 31 de julho de 2024, mas tiveram a situação reconhecida oficialmente até 30 de agosto de 2024, sejam elegíveis para desconto.
Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul
A Comissão passa a ter poder de validar pedidos de desconto em municípios sem Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável ou com pendências de resposta, até o prazo de 17 de outubro de 2024. Por fim, a MP amplia o uso da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para produtos extrativistas, visando atender agricultores familiares, extrativistas e Povos e Comunidades Tradicionais (PCT).
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