Presidente da Câmara dos Deputados cria comissão para debater projeto de lei que equipara aborto a homicídio

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (18) a criação de uma comissão para debater o projeto de lei que equipara o aborto, após a 22ª semana de gestação, a homicídio. Lira informou que a comissão terá representantes de todos os partidos.

Debate sobre o projeto

Lira destacou que a proposta será debatida no segundo semestre, depois do recesso parlamentar, enfatizando a importância do amplo debate. Segundo o presidente da Câmara, é fundamental esgotar todas as discussões para chegar a um consenso que garanta segurança jurídica, humana, moral e científica em relação a qualquer projeto discutido na Casa legislativa.

Adiamento do debate e críticas

O adiamento do debate ocorre após críticas ao teor do projeto, que incluem a equiparação do aborto a homicídio e a imposição de uma pena maior para a mulher que realiza o procedimento em comparação a um estuprador. Além disso, houve a aprovação do regime de urgência para a proposta, o que significa votação direta no plenário sem passar por discussões nas comissões da Casa.

Posicionamento de Lira

Em entrevista à imprensa, Arthur Lira, juntamente com líderes partidários e representantes de bancadas, garantiu que o texto a ser aprovado pela Câmara dos Deputados não trará retrocessos ou danos aos direitos das mulheres. Lira reforçou que o projeto não afetará direitos já garantidos e não trará prejuízos às mulheres.

Entenda o projeto de lei

O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao homicídio, aumentando a pena máxima para quem realizar o procedimento. O texto estabelece 22 semanas como prazo máximo para abortos legais, sendo hoje permitido nos casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal.

Atualmente, a legislação prevê penas para o aborto que variam de acordo com a forma como foi realizado, sendo mais branda para a gestante e mais severa para terceiros. Caso o projeto seja aprovado, a pena para mulheres vítimas de estupro pode ser maior do que a dos estupradores, visto que a punição para o crime de estupro é de dez anos, enquanto as mulheres que abortarem poderão ser condenadas a até 20 anos de prisão.

Com informações da Agência Câmara

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