Juíza determina suspensão de pagamento de férias não tiradas por conselheiro do TCE-RJ

A juíza Georgia Vasconcelos, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, decidiu pela suspensão do pagamento em dinheiro do período de férias não tiradas pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Domingos Brazão, durante o período de 2017 a 2022. Nesse intervalo, Brazão estava afastado do cargo devido a suspeitas de fraude e corrupção. O montante das férias acumuladas chega a R$ 581 mil.

Prisão de Domingos Brazão e desdobramentos

O conselheiro do TCE-RJ foi preso juntamente com seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil), e o ex-delegado do Rio, Rivaldo Barbosa, no dia 24 de março. Eles são apontados como possíveis mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. Ambos os irmãos Brazão estão sob prisão preventiva em penitenciárias federais fora do território fluminense.

Decisão judicial e ação popular

A decisão da Justiça, proferida na última segunda-feira (1º), foi resultado de uma ação popular movida pelo deputado federal Tarcísio Motta Carvalho (Psol-RJ) no dia 27 de março. A ação visava suspender a conversão em dinheiro das férias supostamente acumuladas por Domingos Brazão no TCE. A juíza determinou também a intimação urgente do TCE, considerando a proximidade do pagamento, sob risco de responsabilização criminal. O prazo estabelecido para cumprimento da ordem judicial é de 24 horas.

Manifestação do deputado Tarcísio Motta

Em áudio divulgado à imprensa, Tarcísio Motta reiterou que o combate à milícia deve ser feito de todas as formas e em todos os lugares. Ele considerou absurdo a conversão em pecúnia das férias não usufruídas por Brazão enquanto estava detido, resultando em mais meio milhão de reais em sua conta. O deputado ressaltou a importância de impedir tais ações e enfrentar o poder econômico e político das milícias.

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