A Justiça Federal determina suspensão de postagens com discursos de ódio em programas de podcast e videocast no YouTube

Por determinação da Justiça Federal, as postagens veiculadas por policiais que disseminam discursos de ódio em programas de podcast e videocast no YouTube estão suspensas. A decisão atendeu parcialmente a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), afetando conteúdos específicos dos canais Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider.

Decisão judicial visa garantir direitos humanos e liberdade de expressão

De acordo com a ação, as postagens foram consideradas como abusos no direito à liberdade de expressão. A Justiça optou pela suspensão, ao invés da exclusão definitiva dos conteúdos, para assegurar a tutela de direitos humanos sem comprometer a liberdade de expressão e a atividade econômica dos réus. A decisão é reversível até o julgamento final.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Rio de Janeiro, Julio Araujo, destacou a importância da medida para combater esse tipo de postagem. Ele ressaltou que o estímulo à violência policial presente nos vídeos estigmatiza a população negra, pobre e periférica, exigindo uma resposta do Estado e da empresa que hospeda os canais.

Notificações à Polícia Militar e ao Ministério Público do Rio de Janeiro

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro foi notificada para prestar informações sobre os procedimentos adotados para cumprir os termos da Instrução Normativa nº 0234/2023, que trata do controle de postagens em redes sociais. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro também foi oficiado para manifestar interesse em participar da ação civil pública dentro de 15 dias.

Investigação e ação judicial

O caso começou a ser investigado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro a partir de um inquérito civil, após reportagens do Ponte Jornalismo destacarem o conteúdo violento compartilhado por policiais em diversos canais do YouTube. Na ação civil pública movida em maio, MPF e DPU solicitaram à Justiça a exclusão imediata dos trechos mencionados na ação e medidas proativas por parte do Google para casos futuros.

Pedido de indenização e fiscalização contínua

Foi requerido à Justiça que o Estado regule o discurso de ódio por membros da Polícia Militar, incluindo-o na Instrução Normativa nº 0234/2023, com medidas disciplinares em relação aos casos citados na ação. Além disso, MPF e DPU solicitaram a condenação do Google ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão e dos policiais a R$ 200 mil por danos morais coletivos.

A Agência Brasil não obteve resposta do Google até o fechamento da matéria. A Polícia Militar ainda não se manifestou sobre o pedido.

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