Desembargador estabelece prazo para manifestação sobre lei que transfere gestão do Sambódromo para o estado do Rio

O desembargador Benedicto Abicair, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, formado por 25 desembargadores mais antigos, determinou um prazo de cinco dias para que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e o governo do estado se pronunciem sobre a representação de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, proposta pelo deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha.

A ação requer a concessão de uma liminar para suspender a eficácia da Lei Estadual nº 10.855 de 3 de julho de 2025, que transfere a administração da área localizada na Cidade Nova para o estado, englobando o Centro Administrativo São Sebastião, o Sambódromo e o Centro Operacional da prefeitura. O Sambódromo é conhecido por sediar os desfiles de escolas de samba do Rio durante o carnaval.

Entenda o caso

A Assembleia Legislativa do Rio promulgou a lei que transfere a gestão do Sambódromo, na Marquês de Sapucaí, para o governo estadual. A medida gerou polêmica e foi publicada no Diário Oficial do estado, revogando o Decreto-lei 224/75, que anteriormente atribuía a administração do espaço à prefeitura do Rio.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, declarou que irá recorrer à justiça contra a mudança, enquanto o deputado estadual Luiz Paulo (PSD) também entrou com uma ação judicial alegando a inconstitucionalidade da lei. O governador Cláudio Castro havia vetado a proposta aprovada pela Alerj e buscou um entendimento entre as partes para resolver a questão.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rodrigo Amorim (União), autor da lei, defendeu sua legalidade e afirmou que a medida visa ampliar o uso do espaço. Segundo ele, o objetivo é transformar o Sambódromo em um local que fomente manifestações culturais, artísticas e religiosas.

O Sambódromo da Marquês de Sapucaí foi projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, a pedido do vice-governador Darcy Ribeiro, e foi implantado durante o governo de Leonel Brizola. O espaço foi criado para abrigar os desfiles das escolas de samba do Rio.

Fonte: Agência Brasil

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