Suspensão de revogação de visto nos Estados Unidos

A Justiça dos Estados Unidos suspendeu o plano do governo do presidente dos EUA, Donald Trump, de revogar o visto de cerca de 500 mil latino-americanos, que Trump havia anunciado no mês passado.

Suspensão do plano de revogação

A suspensão permanecerá em vigor enquanto o caso é examinado e representa um alívio para cerca de 530 mil cidadãos da Venezuela, Haiti, Cuba e Nicarágua que se encontram nos Estados Unidos.

Proteção Temporária

Os cidadãos latino-americanos vivem nos Estados Unidos de maneira legal protegidos pelo programa Status de Proteção Temporária (TPS, na sigla em inglês). O TPS, criado pelo governo do ex-presidente Joe Biden, concedia vistos de residência nos EUA ainda no país de origem.

Decisão judicial

Eliminar o TPS “ameaça infligir um dano irreparável a centenas de milhares de pessoas (…) custar aos Estados Unidos bilhões em atividade econômica e prejudicar a saúde e segurança públicas”, resumiu o juiz Edward Chen em sua decisão, emitida em San Francisco.

Proteção contra deportação

O TPS protege contra a deportação e confere o direito ao trabalho aos migrantes. A medida é concedida a estrangeiros que não podem retornar com segurança a seus países por motivos de guerra, desastre natural ou outra condição “extraordinária”.

Ampliação do status de proteção

O status de proteção foi amplamente concedido aos venezuelanos durante o mandato do democrata Joe Biden, que acusou o presidente Nicolás Maduro de manter um “regime” na Venezuela.

Tentativa de revogação por Trump

Trump tentou revogar a proteção poucos dias após seu retorno à Casa Branca, em janeiro. O republicano fez campanha sob o argumento de que os Estados Unidos são vítimas de uma “invasão” de migrantes “criminosos” e acusa frequentemente os venezuelanos.

Decisão judicial favorável aos migrantes

“A generalização da criminalidade para todos os venezuelanos titulares de TPS carece de fundamento e parece racismo”, afirmou o juiz em sua decisão. Ele apontou que a taxa de criminalidade entre este grupo de migrantes é “inferior à da população geral”.

Contestação da ação do governo

O juiz considerou que os grupos de defesa dos migrantes que contestaram a ação do governo nos tribunais “provavelmente conseguirão demonstrar” que as medidas adotadas para suprimir o TPS “não são autorizadas por lei, são arbitrárias”.

Outras ações contra imigração venezuelana

Além dos beneficiários do TPS, a administração de Trump adotou outras ações severas contra a imigração da Venezuela.

O governo americano deportou no dia 16 de março 238 venezuelanos acusados de serem membros da gangue criminosa ‘Tren de Aragua’ para El Salvador, invocando uma lei de tempos de guerra de 1798.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, considera as transferências como um “sequestro” de seus compatriotas.

O programa de vistos de residência

O TPS, criado pelo governo do ex-presidente Joe Biden, concedia vistos de residência nos EUA ainda no país de origem.

Dessa forma, eles podiam entrar em território norte-americano de forma legal e por via área. O visto tinha duração inicial de dois anos e dependia de “patrocinadores”, cidadãos norte-americanos que bancavam a viagem.

O programa foi inicialmente lançado apenas para venezuelanos, em 2022. No ano seguinte, ele foi expandido em 2023 para cidadãos de Cuba, Haiti e Nicarágua, países com altos níveis imigração irregular nos EUA.

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