Israel recorre contra mandado de prisão ao primeiro-ministro Benjamin Netanyahu

O governo de Israel apresentou um recurso nesta quinta-feira (28) contra o mandado de prisão ao primeiro-ministro do país, Benjamin Netanyahu, expedido na semana passada pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).

Motivos do mandado

O TPI determinou a prisão de Netanyahu porque, segundo os juízes, o premiê israelense cometeu crimes de guerra.

Posicionamento do governo de Israel

O ministro das Relações Exteriores de Israel disse nesta quinta que o país apresentou um recurso ao tribunal por entender que “não há justificativa” para a decisão do TPI.

Tribunal Penal Internacional

Com sede em Haia, na Holanda, o TPI é uma instância da Justiça internacional que julga casos de crimes de guerra e contra a humanidade pelo mundo e do qual 124 países, incluindo o Brasil, são signatários.

Decisão do TPI

Na semana passada, o TPI expediu o mandado contra Netanyahu. Na mesma decisão, o tribunal também determinou a prisão de Mohammed Deif, líder do Hamas que Israel diz já ter matado, e para o ex-ministro da Defesa de Israel Yoav Gallant.

Evidências de crimes de guerra

O TPI afirmou ter evidências suficientes de que todos os condenados cometeram crimes de guerra por deliberadamente atacarem alvos civis, de um lado e de outro. As condenações também incluem os crimes de “indução à fome como método de guerra”, pelo lado de Israel, e “exterminação de povo”, pelo lado do Hamas.

Compromisso dos países signatários

Os mandados de prisão foram emitidos para todos os 124 países signatários do TPI — inclusive o Brasil — e significa que os governos desses países se comprometem a cumprir a sentença e prender qualquer um dos condenados caso eles entrem em territórios nacionais.

Rejeição do recurso

O governo israelense apresentou recurso ao TPI questionando a jurisdição do tribunal para julgar o caso. Nesta quinta, os juízes rejeitaram o recurso por unanimidade e também emitiram os mandados a Netanyahu e Gallant por crimes de guerra e contra a humanidade.

“O tribunal encontrou motivos razoáveis ​​para acreditar que o senhor Netanyahu e o senhor Gallant têm responsabilidade criminal pelos crimes de guerra de fome como método de guerra; e os crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos”, diz a sentença.

Demissão de Yoav Gallant

Gallant foi demitido por Netanyahu no início de novembro. Os dois já vinham discordando em diversos pontos da Defesa do país.

Procuradoria pede prisão

A Procuradoria da Corte Internacional de Justiça pediu prisão de Benjamin Netanyahu e líderes do Hamas, destacando os crimes cometidos por ambos os lados.

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