A inclusão das carnes na cesta básica: impactos e repercussões

A inclusão das carnes na cesta básica elevará a alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 0,53 ponto percentual, de 26,5% para 27,03%, de acordo com o pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (9). Esse é o impacto calculado pela Receita Federal, caso o Congresso isente o produto na regulamentação da reforma tributária no Brasil.

A estimativa apresentada pelo governo é ligeiramente inferior à calculada pelo Banco Mundial, que projeta um aumento de 0,57 ponto percentual no IVA. Caso o Congresso opte por incluir a carne na lista de exceções, o Brasil passará a ter a maior alíquota do mundo de IVA, superando países como a Hungria, que atualmente possui uma alíquota de 27%. Conforme o modelo da reforma tributária em discussão, a inclusão de exceções, como alíquotas mais baixas e regimes especiais, terá reflexo direto nas alíquotas aplicadas aos demais produtos.

O ministro Haddad compartilhou a estimativa ao retornar de uma reunião com líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Nesta mesma noite, a Câmara dos Deputados irá votar a urgência do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. Para amanhã, quarta-feira (10), está previsto o início da votação do mérito do projeto pelo Plenário da Casa.

Desoneração das carnes e outros pontos polêmicos

Segundo Haddad, a desoneração das carnes é o principal ponto de discordância que tem dificultado a votação do projeto. Mesmo com a decisão de Lira de desistir da inclusão da carne na cesta básica com alíquota zero, a bancada ruralista continua pressionando para que o tema seja reinserido no texto. Além disso, outros pontos controversos da reforma tributária incluem a exclusão de armas e munições e a inclusão de carros elétricos no Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

O ministro Haddad ressaltou a importância de diferenciar entre temas relevantes e impactos relevantes sobre a alíquota geral. Embora existam assuntos simbólicos e sensíveis, como a questão das armas, o foco no momento recai sobre o que impactará diretamente a alíquota geral, como é o caso das carnes.

Cashback e medidas de compensação

Uma das propostas em discussão é o aumento do cashback, que consiste na devolução de tributos a famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), como forma de compensar a manutenção da carne na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota cheia. A regulamentação desse mecanismo de ressarcimento também está contemplada no projeto de lei complementar em análise.

O ministro Haddad destacou que o aumento do cashback para beneficiários do CadÚnico tem efeitos distributivos significativos, visando ajudar aqueles que não podem arcar com o valor integral das carnes. Essa medida é vista como uma forma de equilibrar a carga tributária e garantir que a população mais vulnerável não seja prejudicada pelas mudanças propostas na reforma tributária.

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