Iracema: MPRR obtém liminar para regularização do Portal da Transparência

O Ministério Público de Roraima (MPRR) obteve uma liminar que determina que o município de Iracema regularize o Portal da Transparência. A decisão judicial também estabelece que, em caso de descumprimento da liminar, tanto o Município quanto o Prefeito deverão pagar uma multa diária de R$ 1.000,00.

Decisão visa garantir transparência e acesso à informação

A medida foi tomada com o objetivo de garantir a transparência na gestão pública e o acesso dos cidadãos às informações sobre as contas do município de Iracema. O Portal da Transparência é uma ferramenta importante para a fiscalização dos gastos públicos e para o controle social das ações governamentais.

Responsabilidade do poder público

O Ministério Público ressalta que a transparência na administração pública é fundamental para o fortalecimento da democracia e para o combate à corrupção. Por isso, é responsabilidade do poder público garantir a disponibilização de informações claras e acessíveis à população.

Multa diária em caso de descumprimento

A imposição de uma multa diária, no valor de R$ 1.000,00, em caso de descumprimento da liminar, é uma forma de garantir que o município de Iracema e o Prefeito cumpram a determinação judicial de regularização do Portal da Transparência. A medida demonstra a seriedade do Poder Judiciário em relação à transparência na gestão pública.

Portanto, a decisão do MPRR é mais um passo na luta pela transparência e pela eficiência na administração pública, reafirmando a importância do acesso à informação para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Já segue o macuxi nas redes sociais? Acompanhe todas as notícias em nosso Instagram, Twitter, Facebook, Telegram e também no Tiktok