Projeto de lei iraniano sobre uso do véu islâmico é denunciado por ONG

A organização Human Rights Watch (HRW) divulgou uma denúncia nesta segunda-feira (14) em relação ao projeto de lei iraniano que pretende reforçar as sentenças para mulheres que não utilizam o véu islâmico, demonstrando uma resistência às autoridades.

Repressão e resistência

A pesquisadora da HRW para o Irã, Nahid Naghshbandi, acusou o regime iraniano de responder de forma autocrática ao movimento cívico que pede por reformas, implementando leis de vestimenta mais repressivas que silenciam as mulheres.

De acordo com Nahid Naghshbandi, essa nova lei não será aceita passivamente pelas mulheres iranianas, podendo gerar forte resistência e desafio, tanto no país quanto no exterior.

Pena de até cinco anos de prisão

O projeto de lei prevê a punição com pena de até cinco anos de prisão para mulheres que não utilizarem o véu islâmico.

A legislação foi aprovada pelo Parlamento em 2023 e ratificada pelo Conselho de Guardiães em setembro do ano passado, sendo aguardada a promulgação pelo presidente do Irã.

Reação à morte de Mahsa Amini

A nova lei, composta por 71 artigos, exige o uso do véu e criminaliza atos de desobediência civil adotados por muitas mulheres após a morte de Mahsa Amini, uma jovem vítima da polícia em 2022 por não usar a vestimenta obrigatória.

O acontecimento gerou protestos e deu origem ao movimento Mulheres, Vida e Liberdade.

Medidas restritivas e controle governamental

Além de multas e penas de prisão, a HRW aponta que a nova lei iraniana endurecerá o controle governamental sobre a vida das mulheres, prevendo o fechamento de estabelecimentos comerciais e instituições que não respeitarem as normas vigentes.

Outras medidas incluem retenção salarial, proibição de viagens e penalidades para casos de nudez ou semi-nudez pública, sem especificar exatamente as vestimentas proibidas.

Resistência feminina

Desde 2022, as autoridades iranianas têm adotado medidas para reforçar o uso do véu islâmico, incluindo a apreensão de veículos e uma presença mais intensa da polícia de costumes para prender mulheres que descumpram as normas.

Muitas iranianas não utilizam o véu como uma forma de desobediência e desafio às leis da República Islâmica do Irã.

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