Ministro da Previdência anuncia ressarcimento a aposentados e pensionistas
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, divulgou nesta quinta-feira (3) que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas estão aptos a receber o ressarcimento pelos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro comentou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que homologou o acordo para realização dos pagamentos, com início previsto para o dia 24 deste mês.
Acordo para agilizar devolução de recursos
Queiroz explicou que a celebração do acordo foi fundamental para dar celeridade ao processo de devolução dos recursos e evitar possíveis questionamentos jurídicos. O ministro ressaltou que o governo federal deve editar uma medida provisória para viabilizar os pagamentos, os quais não serão contabilizados na meta fiscal do arcabouço fiscal, conforme decisão de Toffoli.
“Quando acontece um caso como esse, que é extraordinário, isso não pode ser computado como um gasto do governo. Esses gastos têm que ser considerados extraordinários para que não compute dentro do teto de gastos estabelecidos pelo governo. Com essa concordância do STF, o governo poderá editar uma medida provisória e pode fazer com que o Congresso aprove essa medida para que o governo tenha disponibilidade financeira para fazer o pagamento”, explicou Queiroz.
O ministro destacou que o acordo representa a harmonia entre o governo e o Judiciário, comemorando a vitória de garantir o retorno dos recursos aos aposentados e pensionistas. O acordo foi submetido à aprovação do STF e firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF), durante uma conciliação liderada por Dias Toffoli.
Detalhes sobre os pagamentos
Com a homologação do acordo pelo STF, os pagamentos estão programados para iniciar em 24 de julho, com intervalos de 15 dias entre cada lote, contemplando 1,5 milhão de beneficiários por lote. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice de inflação.
Para aderir ao acordo, os lesados pelas associações envolvidas no esquema devem contestar administrativamente o desconto junto ao INSS, de forma voluntária. Por outro lado, aqueles que ingressaram com ações judiciais para receber o ressarcimento precisam desistir das ações contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Confira reportagem com o detalhamento do acordo
Fonte: Agência Brasil
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