Indígenas protestam contra a Lei do Marco Temporal em frente ao STF

Indígenas do Paraná e do Mato Grosso do Sul realizaram um ato nesta quarta-feira (20) em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para protestar contra a Lei do Marco Temporal. Eles defendem que a Corte mantenha seu posicionamento contra o marco, apesar da aprovação da Lei 14.701/2023, que estabelece que somente têm direito às terras indígenas aquelas que estavam em posse dos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal

Decisões e Consequências

A aprovação da lei pelo Congresso aconteceu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal em setembro do ano passado, que havia derrubado o marco temporal. Posteriormente, em dezembro do mesmo ano, deputados e senadores derrubaram o veto do presidente Lula ao marco temporal.

Demarcação e Violência

No ato, indígenas de diferentes etnias defenderam a demarcação de suas terras e criticaram a Lei do Genocídio, como chamam a lei do marco temporal. A líder indígena Wilma Avá-Guarani afirmou que o marco temporal viola os direitos dos indígenas garantidos pela Constituição e destacou a violência contra indígenas na região de Guaíra, no oeste do Paraná.

Com o veto da lei pelo Congresso, a violência aumentou, culminando em conflitos diretos. Os indígenas são atacados e segundo Wilma, os fazendeiros não veem a vida dos povos indígenas como prioridade, utilizando de violência sem limites.

Esperança no Supremo

Wilma afirmou que a esperança para uma solução está no Supremo Tribunal Federal, pois acredita que a Corte tem o poder de revogar a lei e garantir a segurança territorial aos povos indígenas. Rafael Modesto dos Santos, assessor jurídico do Cimi, acredita que o Supremo deve declarar a inconstitucionalidade da lei, pois a questão indígena é uma cláusula pétrea da Constituição.

Entidades e partidos políticos recorreram ao Supremo em relação à lei do marco temporal, argumentando sobre sua constitucionalidade e riscos aos povos indígenas. Os recursos estão sendo analisados pelo ministro Gilmar Mendes, sem data definida para julgamento. A situação permanece incerta, aguardando uma decisão final da mais alta instância jurídica do país.

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